O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou um ofício para o Município de Salvador solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas para fiscalizar a exigência de passaporte da vacina em bares e restaurantes, e como serão aplicadas as eventuais multas para quem violar a norma. 

A Associação de bares e restaurantes (Abrasel) na Bahia e o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Salvador, também receberam o documento para informarem sobre a existência dos protocolos e recomendações para o cumprimento do ato normativo. 

O MP também solicitou ao comandante da Polícia Militar baiana, informações sobre a existência, ou não, de programa de fiscalização e a disponibilidade de efetivo para fiscalizar a  medida e eventual recolhimento de transgressores.