MP-BA defende manutenção de tornozeleira para filho de vereadora que atropelou corredor
Para o MP-BA, as restrições atuais permanecem adequadas e proporcionais à gravidade do crime cometido
Foto: Reprodução/Instagram | Fala Bola/FB Comunicação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) manifestou-se contra a solicitação de revogação das medidas cautelares impostas contra Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PSDB) e réu por atropelar o maratonista Emerson Pinheiro. A manifestação foi realizada por meio da promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura.
A defesa do réu solicitava a revogação de medidas como o uso da tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além da proibição de deixar Salvador.
Para a defesa de Cleydson, o cumprimento das condições por mais de 180 dias e o argumento de que as medidas impõem uma "restrição constante e visível" ao réu justificariam sua liberação total.
No entanto, a promotora Andréa Lemos rebateu, afirmando que as restrições atuais permanecem adequadas e proporcionais à gravidade do crime cometido. Além disso, ela sugere que a Justiça confronte o alegado desconforto do réu com a realidade enfrentada pela vítima.
Após o acidente, ocorrido em agosto de 2025, Emerson passou um mês internado no Hospital Geral do Estado (HGE) e precisou amputar uma das pernas.
Por conta da gravidade, a promotora entende que "não há qualquer proporcionalidade em se considerar ‘excessiva’ uma tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar frente à privação definitiva da locomoção plena e da integridade física da vítima. Enquanto as restrições do réu são temporárias e visam garantir a ordem pública, a marca da violência sofrida pela vítima é irreversível e perpétua".
A primeira audiência sobre a ação está marcada para esta quinta-feira (21). Nela, Cleydson será ouvido pela Justiça.
No momento do acidente, Cleydson apresentava sinais de embriaguez e foi conduzido para a Delegacia de Flagrantes, tendo sua prisão preventiva decretada. Ele ficou preso trinta dias no Complexo da Mata Escura.
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