MP-BA e Ampeb convocam ato público contra PEC que altera constituição do Conselho Nacional
Órgãos definem proposta como "ameaça mais grave"
Foto: Divulgação/MPBA
Um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que a altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deve acontecer na próxima quarta-feira (13), junto à Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).
A ação foi convocada pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pelo presidente da Ampeb, promotor de Justiça Adriano Assis. O ato deve acontecer às 10h, na sede principal da Instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo os convocadores, a PEC 5/2021é a "ameaça mais grave" ao Ministério Público desde a PEC 37/2011, que dava poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do MP. Caso a PEC seja aprovada, ambos destacam que haveriam “grandes retrocessos” na defesa da cidadania e que “a independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”.
