MP-BA entra com ação contra prefeitura de Salinas das Margarida e empresa por irregularidades ambientais
O órgão municipal teria concedido licença ambiental para construção em área de preservação
Foto: Divulgação
O Ministério Público do estado (MP-BA) entrou com uma ação contra a prefeitura de Salinas das Margaridas, região Metropolitana de Salvador, e a empresa Bahiana Reis Ltda.- EPP por irregularidades ambientais em uma construção realizada no Loteamento Parque das Margaridas I e II, localizado na cidade.
De acordo com a decisão do MP-BA, a empresa teria desmatado e queimado um território de preservação da Mata Atlântica para a realização da obra e a prefeitura teria aprovado a construção de forma irregular e concedeu a licença ambiental sem a realização de análises. O MP alega que tanto o município quanto a empresa já tinham sido recomendadas a não continuar com as obras.
Na ação, o Ministério pede que a Justiça proíba a empresa de dar continuidade às obras e que ela faça a restauração da área degradada, além do pagamento de indenização pelos danos ambientais causados.
