MP-BA entra com recurso contra revogação de prisão de PMs acusados de torturar e matar homem em Itapebi
Desembargador autorizou soltura dos agentes ao justificar que outras medidas cautelares seriam suficientes
Foto: Divulgação/MP-BA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), entrou com um recurso contra a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jefferson Alves de Assis, que revogou a prisão de dois policiais militares acusados de torturar e matar homem em Itapebi, no sul baiano.
Por meio do Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais (Narjcrime), na última segunda-feira (1º), o MP solicitou que o plenário do TJ recue da decisão tomada pelo desembargador e restabeleça a prisão preventiva dos PMs.
O aposentado por invalidez Epaminondas Batista Mota foi morto em 16 de janeiro de 2022, na Delegacia de Itapebi, horas depois de ser preso por suspeita de furto de um celular durante um velório.
Em fevereiro, após protesto dos familiares da vítima, o MP ofereceu a denúncia ao TJ, por meio da Promotoria de Justiça de Eunápolis e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Na decisão liminar que acolheu pedido de habeas corpus feito pela defesa dos policiais, o desembargador entendeu que outras medidas cautelares seriam suficientes até o julgamento final.
