MP-BA investiga condições de atendimento de saúde mental em Eunápolis

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Eunápolis, no Extremo Sul do estado. A apuração busca verificar se o município oferece estrutura adequada para atender pessoas com transtornos mentais graves e dependência química.

Assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, o procedimento também vai avaliar a disponibilidade de leitos para pacientes em crise psiquiátrica e a integração entre os serviços de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Atenção Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Hospital Regional e unidades de urgência.

A investigação foi motivada, entre outros fatores, por relatos de familiares sobre dificuldades para acessar atendimento especializado e conseguir leitos de estabilização clínica durante crises.

O MP-BA quer saber quantos leitos de saúde mental estão disponíveis no hospital geral do município e se existem contratos ou pactuações com outras cidades para receber pacientes que necessitem de internação psiquiátrica. Também será analisada a estrutura disponível para cumprir decisões judiciais de internação involuntária ou compulsória.

Informações solicitadas

A Coordenadoria de Saúde Mental de Eunápolis e a equipe técnica do CAPS deverão apresentar dados sobre a estrutura da RAPS, incluindo modalidades de CAPS em funcionamento, número de profissionais, fluxo de atendimento em crises psiquiátricas e quantidade de pacientes que aguardaram vagas para internação nos últimos 12 meses.

Os gestores também deverão esclarecer como são conduzidos os casos de internação involuntária e compulsória, quais são as principais dificuldades enfrentadas pela rede e como ocorre a articulação entre os serviços de saúde e assistência social.

A apuração pretende verificar o funcionamento da rede municipal e o cumprimento das normas relacionadas à garantia do direito à saúde mental.