MP-BA mira cidade baiana por suspeita de superfaturamento em cachês de artistas para shows no São João

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta quarta-feira (13), uma recomendação para a Prefeitura de Paramirim acerca da contratação de artistas para apresentações nos festejos de Santo Antônio do município. O órgão orienta a suspensão dos contratos, após apontar indícios de irregularidades.

A Recomendação nº 003/2026, assinada pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes, integra as ações do MP para o controle e fiscalização de gastos públicos voltados aos festejos juninos.

No documento, o MP ressalta que as festas juninas são manifestações culturais legítimas, mas pontua que o uso de dinheiro público precisa seguir princípios como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MP também reforça a existência das Notas Técnicas nº 01/2025 e nº 01/2026, que buscam uniformizar parâmetros para avaliar se os cachês pagos pelos municípios estão dentro de valores razoáveis de mercado. Os documentos foram elaborados em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia.

Contratos questionados

Na recomendação, o MP analisa as contratações dos artistas Rey Vaqueiro, Léo Foguete e Maiara e Maraísa, que se apresentarão nos festejos de Santo Antônio de Paramirim, marcados para os dias 1 a 13 de junho.

Segundo o MP, Rey Vaqueiro e Léo Foguete foram contratados por R$ 450 mil cada.

No entanto, a promotoria aponta que, de acordo com dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, o cachê de Rey Vaqueiro teve média de R$ 280 mil em 2025. Corrigido pela inflação, o valor iria para cerca de R$ 290 mil. Um aumento de 60,71% em comparação ao cobrado ao município de Paramirim em 2026.

Já Leo Foguete teve média de R$ 350 mil, cerca de R$ 362 mil corrigidos pelo IPCA. Isso representa um aumento de 28,57%.

No caso da dupla Maiara e Maraísa, o MP afirma que o contrato não foi localizado no PNCP. No entanto, o órgão ressalta que a média dos valores cobrados pelas artistas em outras apresentações no Estado da Bahia supera os R$ 700 mil.

Por isso, a recomendação pontua que contratos acima de R$ 700 mil são considerados de “alta materialidade”, exigindo justificativas muito robustas.

O documento também ressalta que, além dos citados anteriormente, o contrato de outras atrações já anunciadas pelo município também não consta no PNCP, como: Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51. A ação contraria o artigo 94 da Lei de Licitações.

Recomendações

No documento, o MP recomenda que o prefeito de Paramirim, João Ricardo Brasil Matos (Avante), suspenda, imediatamente, a contratação de Rey Vaqueiro e Léo Foguete até que as apurações sejam finalizadas.

Além disso, o órgão também pede o encaminhamento da cópia integral de todos os processos de Inexigibilidade de Licitação voltados à realização dos festejos juninos e que publique todos os contratos no PNCP.

Caso o contrato com a dupla Maiara e Maraísa supere o valor de R$ 700 mil, o MP pede evidências que comprovem a saúde financeira do município, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mais recentes.

A recomendação também solicita uma declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura, salvo em caso de superávit financeiro, e outra atestando que o município não se encontra em situação de calamidade pública.

O órgão deu um prazo de 5 dias úteis para que o Município se manifeste acerca do acatamento ou não das recomendações. Além disso, o MP advertiu que a eventual ausência de resposta ou recusa injustificada resultará na adoção das providências judiciais e administrativas cabíveis.

O que diz a Prefeitura

Ao Farol da Bahia, a Prefeitura de Paramirim afirmou que irá apresentar sua manifestação formal dentro do prazo estabelecido. Além disso, o prefeito João Ricardo e o secretário municipal de Cultura, Aurélio Jorge Santos Moreno, já se encontraram com um representante do Ministério Público para prestar esclarecimentos.

"Esclarecemos ainda que o município possui equilíbrio financeiro e capacidade orçamentária para a realização do evento, sem qualquer comprometimento dos serviços essenciais ou das contas públicas. Todas as contratações estão compatíveis com a realidade financeira do município e dentro da previsão orçamentária da gestão", diz a nota.

A gestão também pontuou que os artistas Léo Foguete e Rey Vaqueiro receberam um grande destaque nacional nos últimos tempos, o que impacta no valor dos cachês.

Além disso, a Prefeitura também ressalta que a informação de que a dupla Maiara & Maraisa teria sido contratada por R$ 700 mil é falsa.