MP-BA pede à Justiça redução de 30% nas mensalidades em 15 faculdades baianas
As unidades de ensino têm 24 horas para cumprir o determinado
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O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de tutela antecipada no judiciário para que quinze faculdades de Salvador reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, mantendo este valor enquanto durar a pandemia e o isolamento social.
As unidades de ensino têm 24 horas para cumprir, sob pena sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, bem como de caracterização do crime de desobediência.
São elas: Faculdade Santo Agostinho, Faculdade Batista Brasileira, Faculdade Pitágoras, Faculdade Pitágoras Unopar, UCSAL, Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador, Faculdade Estácio FIB, Faculdade Ruy Barbosa, FTC Salvador, Unifacs, UniJorge, Faculdade Dom Pedro 2, FAMETTIG, Salvador-UNICEUSA e Faculdade São Salvador.
O MP-BA pede também a Justiça que suspenda integral e indistintamente a cobrança a título de atividades extracurriculares; salvaguardar e respeitar a opção do consumidor pelo trancamento do curso ou pela rescisão do contrato, proibindo-se seu enquadramento como inadimplemento contratual; suspender a prestação de aulas executadas na modalidade do Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias e para realizar a oitiva dos Diretórios ou Centros Acadêmicos de todos os cursos.
Na ação, o MP-BA pede que as unidades mantenham à disposição dos alunos as aulas gravadas.
