MP-BA propõe ajustes no uso de câmeras por policiais militares e recomenda automação no compartilhamento das imagens

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou um conjunto de propostas para aprimorar o uso de câmeras corporais, conhecidas como bodycams, pelas forças de segurança pública do estado. 

O órgão sugeriu medidas como a priorização de unidades tático-operacionais e de alta letalidade; revisão dos critérios de distribuição dos equipamentos e expansão da cobertura para o interior da Bahia; automatização do compartilhamento de imagens para agilizar investigações; uma unidade de compliance com participação externa.

A reunião foi feita na última quinta-feira (7) e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.

Na sexta-feira (8), a Secretaria de Segurança Pública (SSP), anunciou a implementação do equipamento em mais 10 unidades localizadas em Salvador e Região Metropolitana. Com isso, sobe para 23 o número de Batalhões e Companhias Independentes que utilizam a tecnologia. As câmeras também são disponibilizada as equipes das Polícias Civil e Técnica, durante cumprimentos de mandados e perícias em locais de crime. 

Veja abaixo as unidades que contam com o recurso:

• 1ª CIA Batalhões do Centro Histórico de Salvador e Rodoviário
• 1ª CIPM Pernambués
​​​​​​​• 9ª CIPM Pirajá
​​​​​​​• 10ª CIPM Candeias
​​​​​​​• 11ª CIPM Barra
​​​​​​​• 12° Batalhão (Camaçari)
​​​​​​​• 13ª CIPM Pituba
​​​​​​​• 15ª CIPM Itapuã
​​​​​​​• 16ª CIPM (Comércio)
​​​​​​​• 18ª CIPM (Periperi)
​​​​​​​• 19ª CIPM (Paripe)
​​​​​​​• 22° Batalhão (Cajazeiras)
​​​​​​​• 23ª CIPM Tancredo Neves
​​​​​​​• 26ª CIPM (Brotas)
​​​​​​​• 37ª CIPM Liberdade
​​​​​​​• 39ª CIPM Boca do Rio/Imbuí
​​​​​​​• 41ª CIPM (Federação)
​​​​​​​• 49ª CIPM São Cristóvão
​​​​​​​• 50ª CIPM (Sete de Abril)
​​​​​​​• 52ª CIPM Lauro de Freitas
​​​​​​​• 58ª CIPM (Cosme de Farias)
​​​​​​​• 81ª CIPM (Itinga). 

A PM deu início ao processo de utilização das câmeras em junho do ano passado. Em 2025, o MP-BA já solicitou 136 imagens das câmeras usadas em operações ou abordagens. A quantidade já quase ultrapassa o número de pedidos feitos em todo o ano de 2024, quando foram solicitadas 137 imagens.

O MP-BA ressalta que as imagens têm servido para a elucidação de casos, embasando acusações formais com pedidos de condenação ou eventuais pedidos de arquivamento.

Impacto das câmeras

A Bahia é o estado líder em letalidade policial e quadruplicou o número de policiais denunciados por crimes como homicídio, formação de grupo de extermínio, fraude processual, tortura e extorsão.

No biênio 2021 e 2022, foram 36 policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia, número que saltou para 156 no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.

Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Bahia reverteu curva ascendente de mortes por intervenção policial, registrando uma queda de 8,5% em comparação com 2023, após o início do uso das câmeras.

Dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que nas áreas onde os policiais usam câmeras corporais, as mortes por intervenção policias caíram 47%. Os dados comparam o segundo semestre de 2024, quando as câmeras já haviam sido adotadas, com o mesmo período do ano anterior.

O bairro da Liberdade teve a queda mais expressiva no número de mortes por intervenção policial, saindo de 20 no segundo semestre de 2023 para 3 no mesmo período do ano passado. Por outro lado, a letalidade cresceu no Centro Histórico, Pernambués, Itapuã e São Cristóvão mesmo com as câmeras.

No geral, foram 27 mortes em ações policiais nas dez unidades operacionais com câmeras corporais no segundo semestre de 2024 - no mesmo período do ano anterior, foram 51.

Utilização dos equipamentos

Os aparelhos são acoplados nas fardas e filmam as operações policiais. Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens:

​​​​​​​• Gravação de Rotina - registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta;
​​​​​​​• Gravação Destacada - marca temporalmente o início e o término do registro.

Segundo a SSP, os equipamentos gravam de forma ininterrupta, após retirada da base de carregamento e colocação na farda.

As câmeras são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo proibida a utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.

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