MP-BA recomenda a reabertura de colégio do Rio Sena
Ministério Público afirma que o fechamento da unidade escolar foi feito sem estudo prévio para viabilizar a decisão
Foto: Reprodução/ Ascom Smed
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (30), ao prefeito e secretário de Educação de Salvador a reabertura do Colégio Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizado no bairro do Rio Sena, no subúrbio ferroviário de Salvador.
Segundo nota do MPBA, as atividades da unidade escolar foram encerradas em janeiro sem o estudo prévio para viabilizar a decisão. Os gestores também foram recomendados a anular o ato administrativo que comunicou o encerramento das atividades.
De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, as aulas foram suspensas mesmo com a escola reunindo condições de funcionamento, com estrutura preservada e equipe presente.
Os alunos do Colégio Paulo Mendes de Aguiar foram remanejados para escolas privadas credenciadas pelo município, sendo financiados pelo programa "Pé na Escola". Segundo o MPBA, essa medida não se justifica, pois a rede municipal da região possui capacidade para receber toda a demanda do ensino infantil em outros colégios da localidade, como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, Maria Gadelha e Joaquim Neto.
O promotor de Justiça ainda indica que as escolas privadas pagas com o programa "Pé na Escola" não possuem estrutura adequada para o ensino infantil, sem acessibilidade, climatização e seguranças no espaço interno. Além disso, um dos colégios não tinha autorização para funcionar.
O Ministério Público recomendou a suspensão do financiamento às escolas privadas que receberam os estudantes, até que as vagas disponíveis na rede municipal sejam preenchidas. Ademais, solicitou ao município que apresente critérios legais para o uso do "Pé na Escola" como fundo para contratação das vagas.
A reportagem do Farol da Bahia procurou a Secretaria Municipal de Educação de Salvador e aguarda posicionamento sobre as recomendações do MP-BA.
