MPBA aciona escolas particulares por venda casada de material didático em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações para coibir a venda casada de material didático em escolas particulares de Salvador. As ações envolvem os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, além das empresas responsáveis pelos sistemas de ensino e pela comercialização de kits escolares.

A primeira ação foi ajuizada no último dia 5, envolvendo o Colégio São José, localizado no bairro do Bonfim, e a empresa RRPM Preparatórios Ltda. Segundo investigações, a escola condicionava a matrícula e a permanência dos alunos na instituição à compra de kits completos do sistema de ensino, com livros físicos e plataforma digital, sem a possibilidade de aquisição separada ou reutilização de materiais de anos anteriores. 

A investigação teve início após denúncias recebidas pelo MPBA, feitas por pais e responsáveis. Foi realizada uma vistoria no colégio e um auto de infração por venda casada foi lacrado. Também foi aplicada uma multa administrativa. Segundo a promotora de Justiça Fernanda Carolina Gomes, a prática irregular continuou acontecendo mesmo após autuação.

Na ação, o MPBA determina que o colégio permita a compra separada dos materiais, físicos ou plataforma digital, e que aceite a reutilização de materiais dentro do prazo legal. A instituição também não deve adotar medidas discriminatórias com alunos cujos responsáveis decidam não adquirir os kits completos.

Já a segunda ação, ajuizada no último dia 13, envolve o Colégio Bernoulli, no Caminho das Árvores, e a Livraria PRR Ltda, investigados por uma prática semelhante. A Escola Colmeia também foi alvo de ação pelo mesmo motivo.

Em todas as situações, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou fiscalizações e aplicou autos de infração administrativas. Considerando que as irregularidades persistiram, o MPBA solicitou à Justiça que determine o fim das práticas.