MP-BA recomenda anulação de contratos temporários feitos pela prefeitura de Maracás

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (15), a anulação dos contratos temporários feitos pela prefeitura de Maracás, no sul do estado. O ministério argumenta a suspensão aos contratos "que não se adequem aos requisitos estabelecidos por lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal".

Além disso, o órgão Executivo Municipal terá que anular, em um prazo de três meses, os contratos temporários que não possuam validade determinada; caráter temporário; não atendam a interesse excepcional ou não tenham passado por processo seletivo simplificado. 

O MP-BA também solicita a realização de concurso para o preenchimento de cargos vagos no órgão executivo e que não sejam realizadas novas contratações "sem atender os requisitos legais".