MP-BA recomenda fiscalização do cumprimento das medidas de restrição em Juazeiro

O Ministério Público do estado (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, promova uma ação para a fiscalização do cumprimento das medidas de restrição na cidade.

Na recomendação, o órgão também pede que a prefeitura adote, caso necessário, penalidades administrativas em caso do descumprimento do decreto estadual e que não edite medidas que flexibilizam as normas impostas para o combate da covid-19.

O decreto se refere ao toque de recolher, a suspensão da circulação dos meios de transporte metropolitanos em horários específicos e a proibição da venda de bebidas alcóolicas.