MP-BA recomenda que membros destinem valores de ações judiciais para combate ao Covid-19
Os recursos decorrentes de TACs já firmados também podem ser redirecionados neste sentido
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A procuradora-geral Norma Cavalcanti recomendou aos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) destinem os recursos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
A recomendação sugere que os promotores postulem ao Judiciário das comarcas em que atuam a destinação dos recursos oriundos de processos em curso para as atividades relacionadas a políticas de combate ao covid-19. Além disso, os membros do MP-BA devem prever, na elaboração de novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que valores envolvidos sejam revertidos ao enfrentamento e à mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Os recursos decorrentes de TACs já firmados, bem como de Acordos de Não Persecução Civil e Acordos de Não Persecução Penal, também podem ser redirecionados neste sentido.
