MP-BA recomenda suspensão de edital e consulta pública para o Plano de Água e Esgotamento de Paramirim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação, expedida na quarta-feira (15), para a suspensão do edital para a convocação e consulta pública do Plano de Água e Esgotamento Sanitário do município de Paramirim, no sul do estado.

Segundo argumento do MP-BA, o período de pandemia dificulta a realização de reuniões e audiências presenciais para a discussão do edital. A Prefeitura tem até o próximo sábado (25) para apresentar uma resposta ao ministério e apresentar soluções.

Além disso, o MP-BA identificou que o plano de saneamento não contempla os quatro serviços básicos que devem ser ofertados para a população, como: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, administração de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital cita apenas os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.