MP determina suspensão de obra de aterro sanitário no norte da Bahia

Através de uma ação civil pública, o Ministério Público do estado (MP-BA) solicitou à Justiça, a suspensão da obra de um aterro sanitário de resíduos sólidos no município de Jacobina, no norte do estado.

Segundo o documento, foi constatada irregularidades na realização da obra e nos estudos ambientais apresentados pela 2D Engenharia, empresa responsável pela construção. Também foram apontadas irregularidades na sondagem do solo, a não observância da norma técnica para distância de adensamentos populacionais, não obtenção prévia de autorização de supressão de vegetação e não publicação e divulgação do pedido de licenciamento e estudos ambientais.

Caso não cumpra a determinação, a empresa responsável deverá pagar uma multa diária R$ 100 mil. A ação também pede que a Justiça suspenda os efeitos da licença ambiental concedida pela Prefeitura Municipal de Jacobina para a realização da obra. 

O MP requereu ainda, a condenação da empresa a reparar os danos ambientais e a pagar R$ 200 mil em compensações ambientais, sendo que o Município também foi acionado com pedido indenizatório no valor de R$ 200 mil.