MP do 'imposto do pecado' deve ser enviada ao Congresso nesta terça, afirma ministro
Segundo Dario Durigan, texto ajustado com o setor produtivo prevê manutenção da carga tributária durante o período de transição
Foto: Foto: Washington Costa / MF
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, revelou que tem uma reunião agendada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (3) para discutir a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado".
De acordo com o ministro, a proposta que pode ser enviada ainda hoje ao Congresso Nacional prevê a manutenção da atual carga tributária sobre produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente durante o período de transição.
"A MP já saiu do Ministério da Fazenda e eu devo despachar com o presidente hoje. A expectativa é que o envio ao Congresso Nacional ocorra ainda nesta terça-feira, já que o texto precisa ser aprovado até o fim do ano", declarou Durigan a jornalistas, informando que a matéria está em análise na Casa Civil.
O ministro confirmou ter fechado um acordo com os setores impactados pelo "imposto do pecado" para garantir a manutenção da carga tributária incidente sobre os produtos afetados.
Como o Imposto Seletivo está sujeito ao princípio da noventena que exige um prazo de 90 dias entre a aprovação e a efetiva entrada em vigor, Durigan explicou ter acertado com o setor produtivo que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará a ser cobrado no período, provavelmente até fevereiro de 2027, como forma de evitar perdas na arrecadação federal.
