MP do TCU pede investigação sobre 'gabinete do ódio'

O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou uma apuração sobre a "possível utilização indevida de recursos públicos" envolvendo o "gabinete do ódio". O nome se refere a um grupo de assessores da Presidência que supostamente participaria de um esquema de divulgação de ataques a autoridades e de divulgação de notícias falsas. 

A representação foi movida pelo subprocurador-geral Lucas da Rocha Furtado, que cita duas possíveis irregularidades, o uso indevido de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos e a utilização de verbas publicitárias de órgãos e entidades da administração pública federal para monetizar sites e blogs que veiculam notícias falsas.

O procurador solicitou o compartilhamento de informações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, realizada no Congresso, e de dois inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal), um deles destinados a investigar notícias falsas e ataques contra a corte e outro que apura manifestações antidemocráticas. O "gabinete de ódio" já foi citado tanto na CPMI quanto no inquérito das fake news do STF.

"Diante desse cenário desastroso e inacreditável, necessário que todas as forças democráticas e todas as instituições atuem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, do bem comum, do interesse público, da normalidade civilizatória, da harmonia e independência entre os poderes da república e em combate, em todas às esferas, à essa espúria 'parceria público-privada' denominada Gabinete do Ódio", escreve.

Furtado também sugeriu a avaliação da criação de uma força-tarefa para o caso, que envolveria, além do TCU, o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o MPF (Ministério Público Federal) e o MPE (Ministério Público Eleitoral). Os órgãos eleitorais foram citados pois, no inquérito das fake news, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a quebra de sigilo de empresários que podem ter financiado ataques e notícias falsas, entre julho de 2018 a abril de 2020, o que inclui o período eleitoral.