MP e TCU pedem que Petrobras interrompa troca até Corte julgar possível interferência na estatal

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou nesta terça-feira (23), com representação para que a Petrobras interrompa a troca de comando até a Corte julgar, em caráter cautelar,  se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  interferiu na estatal. O pedido se estende também à decisão do presidente em reduzir impostos federais sobre as dívidas e o gás de cozinha.

No entendimento do procurador, as medidas atendidas por Bolsonaro são indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de redirecionado do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade", diz trecho do.

No documento, Furtado solicita ainda que o TCU avalie os motivos da substituição do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, anunciada na última sexta-feira (19),  por meio de redes sociais de Bolsonaro. Além disso, o procurador também questiona as razões do corte nos impostos federais sobre o gás de cozinha e o diesel.

Na representação, Furtado conclui: “Fazendo-se presentes, no caso ou em consideração (...) determinar V. Ex.ª, o Plenário do TCU ou o relator desta representação, em caráter cautelar, que a Petrobras se abstenha de realizar qualquer atividade relacionada ao comando da empresa, em especial relacionada a troca de pessoas no posto de presidente da estatal, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão ”.