MP entra com ação para derrubar suspensão da operação do trem do Subúrbio de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou nesta quinta-feira (28), com uma ação para derrubar a decisão do Governo do Estado de suspender a operação do sistema de trens do Subúrbio de Salvador, no dia 15 de fevereiro. De acordo com a promotora Hortênsia Pinho, o aviso da paralisação com menos de um mês prejudica a preparação do orçamento familiar das pessoas que pegam o transporte diariamente. O valor da tarifa é de R$ 0,50 e a do transporte coletivo, que vai passar a ser a única alternativa de mobilidade na região, é de R$ 4,20.

"A população usuária do sistema, ela é uma população extremamente vulnerável, são cerca de 6 mil pessoas, cuja renda média per capita da família é de 1/4 do salário mínimo. Nós estamos falando de R$ 278 de renda por mês e essa pessoa que pega o sistema dos trens do subúrbio, ela paga em 15 anos, R$ 0,50, por mês é R$ 20",  disse a promotora.

Ainda no documento, a promotora argumenta que o valor da tarifa do VLT é muito alto para a população que tradicionalmente usava o trem. Com isso, ela sugere duas soluções para que o governo "minimize" impactos negativos no custo de vida dos passageiros.

"As soluções são possíveis. A pergunta é quem paga? Quem paga o Estado. A solução mais módica é que o próprio Estado aumente a linha 822, que faz o percurso Ilha de São João-Comércio, ela é intermunicipal, a gestão é da Agerba, é uma possibilidade aumentar esse número de linhas, mas com subsídio da tarifa, uma tarifa reajustada gastaria hoje R$ 1. Então é necessário que faça o cadastramento desses usuários e seja feito essa providência”.

A outra possibilidade apontada pelo MP é o Estado fazer um convênio com o Consórcio Integra, responsável pela administração do transporte público de Salvador, com o objetivo de disponibilizar um "cartão especial" para os passageiros. As duas soluções são consideradas inviáveis pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, que em entrevista à TV Bahia, disse que o Estado não tem como fazer um levantamento das pessoas que precisariam do subsídio na linha 822.

Para a outra solução proposta pela promotora, Nelson Pelegrino conta que um cadastro de passageiros para a realização do "cartão especial" não seria fácil de fazer, por causa do mapeamento das pessoas que teriam direito ao benefício. Ainda de acordo com o secretário, o Governo do Estado já tem um custo alto com subsídio para 400 mil passageiros que se deslocam com metrô todos os dias e não tem condições de pagar por mais um subsídio.

"Nós temos um subsídio altíssimo para 400 mil pessoas que se deslocam diariamente. Você veja que a tarifa de remuneração hoje seria R$ 6,40 e se você pegar o metrô e dois ônibus, que é a tarifa de integração, custaria R$ 6,40 e o usuário paga R$ 4,20. Essa diferença aqui é paga pelo Estado, que já tem um alto índice, mas por que nós suportamos? Nós suportamos porque nós temos quase 400 mil pessoas e você justifica pelo benefício, pelo alcance do benefício, justifica até você tirar um pouquinho da saúde, da educação, da segurança e de outras áreas", explicou.