MP Federal cobra que Inep volte a divulgar dados utilizados em políticas públicas
Dados dos perfis de alunos que prestam o Enem deixaram de ser divulgados
Foto: Pinterest/Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em uma ação para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) volte a divulgar dados detalhados sobre o perfil dos alunos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com a representação o Inep “deixou de divulgar parte dos chamados microdados, que permitem analisar os resultados com recortes por raça, por renda, ou mesmo por escola. A consequência, segundo o MPF, é que isso dificulta a análise dos "marcadores educacionais”, informa a GloboNews.
De acordo com o MPF, o instituto justificou a medida alegando que a Lei Geral de Proteção de Dados impediria que essas informações fossem divulgadas. Mas o procurador do caso entende que a administração pública deve respeitar os princípios da publicidade e transparência.
