MP notifica perfil de venda de celulares no Instagram

O Ministério Publico estadual (MP-BA) acionou o perfil de venda de celulares no Instagram ‘Mobile Phone LTDA’ por não entregar produtos e ausência de estorno solicitado por consumidores. 

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação civil pública, uma consumidora denunciou a empresa depois de ter comprado um aparelho telefônico Iphone 7 Plus no valor de R$ 1.500,00, via depósito bancário, e não ter recebido o celular.

Após aguardar 13 dias, sem nenhum retorno da empresa, a consumidora observou que o perfil da loja havia desaparecido da rede online e que não havia informações no site dos Correios sobre o número do rastreio fornecido pela empresa. 

Na ação, o MP pede, em caráter liminar, que a Justiça determine que a empresa e seu proprietário Mauro Gobetti cumpram os termos contratuais, divulgados por meio eletrônico ou outras formas de comunicação, bem como adote todas as providências cabíveis para efetivar a entrega dos produtos; que responda às solicitações dos consumidores, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quando solicitado; e que efetive a entrega dos produtos adquiridos pelos consumidores, no prazo contratualmente previsto, e em condições de perfeito uso.