MP pede anulação de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara
O órgão aponta que a reeleição para um terceiro mandato seguido não respeita o entendimento do STF
Foto: Divulgação/ Ministério Público/ Prefeitura de Iraquara
O Ministério Público da Bahia pediu a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, referente ao biênio 2025/2026. De acordo com o órgão, a eleição resultou na terceira reeleição consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho, fato que contraria o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, que também requisitou documentos à Câmara Municipal, que confirma os mandatos do atual presidente nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.
“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, firmou entendimento de que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora das Casas Legislativas”, apontou o promotor de Justiça.
O MPBA recomendou que a Câmara realize novo pleito no prazo de cinco dias úteis. Além de orientar que sejam admitidas novas candidaturas de vereadores que não tenham presidido a Casa nos dois mandatos consecutivos.
