MP pede que município de Barreiras deixe servidores escolher tipo de salário
Solicitação foi encaminha para a Câmara dos Vereadores da cidade
Foto: Prefeitura Municipal de Barreiras I Reprodução: Google Maps
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, Oeste baiano, a convocar os servidores públicos da administração para que estes decidam a forma de pagamento que desejam receber, referente ao exercício da profissão.
Os funcionários, de acordo com a recomendação do órgão, poderão escolher entre a remuneração estipulada pelo município ou trabalhar em função de um valor fixo mais um acréscimo percentual da comissão conquistada, conforme previsto por lei.
O pedido foi atendido pelo MPBA, após queixas de civis que afirmaram que quatro servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes políticos, que estavam “recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativa”.
Dentre os investigados, dois são servidores efetivos da Universidade Federal do Oeste da Bahia, ambos nomeados para os cargos políticos de secretários municipais em Barreiras.
O MPBA deu 72 horas, a contar da convocação e publicação no Diário Oficial do Município, para que os servidores se posicionem sobre qual das opções preferem como salário. Além disso, na recomendação o Ministério Público pediu para que as futuras nomeações municipais a opção salarial seja feita antes da posse dos servidores.
