MP pede transferência de presos com Covid-19 em Feira de Santana
Trâmite seria do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional de Feira de Santana
Foto: Almir Melo / TV Subaé
O Governo de Feira de Santana, na Bahia, foi intimado no último domingo (31), da decisão da Justiça referente à transferência de presos contaminados pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional de Feira de Santana. A medida foi um pedido do Ministério Público estadual.
O objetivo da ação é resguardar a assistência à saúde e promover o isolamento dos presos provisórios sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19, segunda a Lei de Execução Penal, para que recebam o tratamento adequado na Unidade Prisional de Feira de Santana, um pavilhão específico que já estava previamente destinado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para esse fim.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, a ação busca não somente a proteção dos presos, mas também da sociedade, para que seja evitada a soltura dos detentos que deveriam permanecer encarcerados, conforme as regras do Código de Processo Penal.
