MP recomenda ações contra venda de álcool a crianças e adolescentes em três cidades baianas
Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe devem promover campanhas de conscientização sobre a proibição
Foto: Reprodução/Ilustrativo
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, na segunda-feira (25), recomendações a autoridades e comerciantes dos municípios de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe para a ação de medidas contra a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Os municípios são o alvo da iniciativa, que tem o objetivo de coibir a violação do Estatuto da Criança do Adolescente. Entre as recomendações estão incrementar a fiscalização e promover campanhas de conscientização sobre a proibição.
De acordo com os documentos assinados pela promotora de Justiça Naiara Ribeiro, em caso de infração, a cidade deve lavrar autos de infração e determinação a interdição dos estabelecimentos.
Os municípios também contarão com fiscalizações dos Conselhos Tutelares, que oferecerão suporte, especialmente no encaminhamento de crianças e adolescentes aos responsáveis.
Para as delegacias de polícia, a recomendação é que, em caso de flagrante, promovam a prisão em flagrante do responsável, instaurem inquérito policial e arbitrem fiança, se for o caso. Cópias do boletim de ocorrência e do inquérito devem ser remetidas ao Conselho Tutelar e à Prefeitura para a aplicação de sanções administrativas.
