MP recomenda que eventos na quarta de cinzas não sejam realizados sem o devido licenciamento

O Ministério Público estadual recomendou que não sejam realizados, na quarta-feira posterior ao Carnaval, em Salvador, eventos festivos sem prévio licenciamento junto à Central Integrada de Licenciamento de Eventos e pagamento das respectivas taxas. A recomendação foi  por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho.

Dirigida aos secretários Municipais de Mobilidade Urbana, Ordem Pública, Desenvolvimento e Urbanismo, Cultura e Turismo; ao superintendente de Trânsito de Salvador e ao presidente da Empresa de Turismo de Salvador, a recomendação orienta ainda que não sejam empregadas verbas públicas municipais para a promoção, patrocínio ou qualquer outra forma de apoio a eventos que venham a ocorrer no dia. 

A ação se baseou na lei municipal que proíbe gastos públicos com festas realizadas na quarta-feira imediatamente posterior ao Carnaval, sem o devido licenciamento junto à Central Integrada de Licenciamento de Eventos.