MP recomenda que três cidades no leste da Bahia cumpram decretos contra a covid-19

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda (8), uma recomendação para que as cidades de Santo Estêvão, Antônio Cardoso e Ipecaetá, no centro-leste do estado, cumpram os decretos estaduais contra a covid-19.

Na ação, o órgão pede que as prefeituras fiscalizem o cumprimento das medidas e adotem sanções para aqueles que descumprirem os decretos. Atualmente, o Governo da Bahia decretou duas medidas: toque de recolher, que restringe a circulação de pessoas em vias públicas das 20h às 5h; e as medidas restritivas, que suspendem o funcionamento de atividades não essenciais.

As prefeituras têm um prazo de 24 horas para cumprirem as recomendações.