MP recomenda revogação de decreto municipal que proíbe entrada em Anguera
Medida foi tomada com o suposto objetivo de impedir a disseminação do coronavírus
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O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira (8), que o prefeito de Anguera, cidade a cerca de 150 km de Salvador, revogue o decreto expedido determinando a proibição de entrada no Município, mediante fechamento de entradas da cidade. A medida foi tomada com o suposto objetivo de impedir a disseminação do novo coronavírus.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Justiça Audo da Silva Rodrigues, admite a possibilidade de o Município alterar o decreto de forma que ele passe a implementar apenas barreiras sanitárias nas vias de circulação interna de Anguera, ainda assim, “apenas se necessário”.
De acordo com o documento, as providências previstas no decreto não condizem com os dados atuais da evolução do quadro epidemiológico existente no Município. O poder público tem um prazo de 48 horas para informar se foi seguida a recomendação. O promotor de Justiça alerta que o descumprimento pode acarretar apuração de ato de desvio de poder.
