MP recorre contra perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel
Promotoria aponta possível irregularidade em quesito apresentado aos jurados e pede revisão da decisão
Foto: Divulgação/TJRJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021. A informação foi confirmada pelo promotor Fábio Vieira, em entrevista à Rádio CBN.
Segundo o MPRJ, o recurso foi apresentado após a identificação de uma possível irregularidade na formulação de um dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença durante o julgamento. Para a Promotoria, a alteração pode ter influenciado a decisão dos jurados.
Monique foi condenada por homicídio culposo e, na sequência, recebeu perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro, responsável pelo caso. Caso o recurso seja acolhido pela Justiça, o julgamento poderá ser anulado e um novo júri poderá ser realizado.
A defesa de Monique afirmou que não vê motivos jurídicos para a modificação da sentença e defendeu a manutenção da decisão.
Ao justificar o perdão judicial, a magistrada considerou os impactos sofridos por Monique desde a morte do filho. Na sentença, a juíza citou a “perseguição implacável” e o “franco massacre” enfrentados por ela ao longo dos últimos cinco anos. Elizabeth Louro também ressaltou que a ré era primária e a definiu como uma mãe exemplar.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença concluiu que Monique não teve a intenção de matar Henry nem assumiu o risco de produzir o resultado, afastando a acusação de homicídio doloso. Os jurados entenderam que houve negligência, o que levou à desclassificação do crime para homicídio culposo.
