MP sinaliza que não vai apoiar redução da maioridade em PEC da Segurança
A ideia da criação de uma Comissão de Trabalho foi apresentada a Hugo Motta.
Foto: O presidente do CNPG, Pedro Maia. Créditos: CNPG
Uma proposta de atuação do Ministério Público (MP) junto com o Legislativo, na análise da PEC da Segurança, foi feita pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) na terça-feira (10).
Segundo informações do presidente do conselho, Pedro Maia, à coluna Milena Teixeira do site Metrópoles, foi apresentado a Motta a criação de uma Comissão de Trabalho por parte do MP.
O presidente do CNPG ainda confirmou que sinalizou ao deputado e relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), que a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes não vai ser apoiada pelo MP. Mendonça chegou a dizer a jornalistas que estava estudando inserir um trecho sobre o assunto no texto.
“Na reunião, surgiu um ponto sem convergência: a redução da maioridade penal. O Ministério Público não é favorável e não há apoio”, disse Pedro Maia.
Para esta quarta-feira (11) , está previsto um encontro entre os procuradores e o ministro da Justiça e Segurança, Wellington César Lima.
