MP solicita transparência nas medidas de combate ao coronavírus em Juazeiro

O Ministério Público estadual solicitou nesta quinta-feira (21), ao prefeito de Juazeiro, no centro norte do estado, Marcus Paulo Alcântara, que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas realizadas na região para medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. No documento, o MP requer que o Município informe quais foram as medidas específicas de transparência com relação aos atos, fatos e ações relativas ao planejamento, atividades e medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O órgão solicita ainda que seja esclarecido como é realizado o fluxo administrativo de publicação dos dados e informações desde a produção do ato/ pelas diversas unidades administrativas finalísticas até a efetiva publicação no sítio eletrônico oficial do Município. Além disso, que seja informado o endereço de correio eletrônico oficial, com identificação do servidor responsável pela gestão, para concentração da comunicação oficial com o MP.

Em março, o MP enviou recomendação ao prefeito municipal e à secretária de Saúde solicitando a adoção de uma série de medidas quanto à formalização de contratos administrativos relacionados às ações de prevenção e combate da pandemia. Foi orientado pelo órgão, entre outras ações, a utilização do Sistema de Registro de Preços e solicitou o envio de informações ao MP, mas o Município não respondeu.