MP sugere que trecho de projeto seja vetado por violar direitos LGBTI+ em Salvador

A promotora de Justiça Márcia Teixeira, do Ministério Público da Bahia recomendou, nesta quarta-feira (22), que o município de Salvador vete um trecho de um projeto que lei por violação dos direitos das pessoas LGBTI+ no município.

Segundo o MP, o projeto de Lei 33/2020, aprovado no dia 15 deste mês, que aborda o Plano Municipal da Criança e Adolescente de Salvador (PMIA), por meio de emenda supressiva, retirou um anexo que lista iniciativas importantes para jovens da comunidade LGBTI+. A ação atenta contra o princípio constitucional da igualdade, aponta a promotora.

O anexo retirado previa ações que incluíam a vinculação LGBTI+ às unidades básicas ‘Amiga da Saúde’;  oferta de ‘Cartão SUS’ com nome social para adolescentes trans e travestis; oferta de material educativo para utilização nas ‘UBS Amigas’, que contemplem as especificidades dos adolescentes LGBTI+; além da realização de atividades de qualificação dos profissionais atuantes nas ‘UBS Amigas da Saúde LGBT’ sobre acolhimento de adolescentes da comunidade.

Além disso, o anexo também previa a elaboração de calendário de atividades educativas voltadas para adolescentes, incluindo discussões sobre diversidade sexual e de gênero.

“Uma total incongruência com as políticas do SUS e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (PNSI-LGBT), conquistas sociais que asseguram a garantia do direito constitucional à saúde para toda a sociedade brasileira”, afirmou a promotora.

Segundo Márcia, a retirada do trecho impede que os jovens tenham acesso à saúde integral e serviços com técnicos de saúde capacitados para atender este público.

“Afirmar que não existem jovens LGBTI+, além de não viabilizar a saúde integral, é impedir que os pais e mães desses jovens possam livremente, a partir do poder familiar que lhe é concedido, decidir o que é melhor para os seus filhos e filhas, bem como encontrar técnicos da saúde capacitados para prestar informações e orientação familiar, respeitando e diminuindo assim, as dores daqueles que amam os seus filhos, sem serem vítimas de discursos de ódio e ataques LGBTfóbicos”, afirma.

A promotora também aponta que a retirada do trecho mencionado do PMIA constitui “uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes LGBTI+, uma vez que tais propostas inseridas especificamente na área da saúde é de grande relevância para a efetivação do cuidado, prevenção, proteção e atenção destes jovens, comumente vítimas de violências doméstica e familiar, de falta de conhecimento, bullying, fatores que geram evasão escolar e maus tratos por parte da própria família, sendo que muitas os colocam para fora de casa”.