MPBA aciona açougue em Salvador por riscos à saúde e segurança dos consumidores

O Ministério Público da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou ação civil pública contra a empresa Casa de Carne Boi Real Ltda, conhecida como Casa de Carne Boi Real, que fica localizada no bairro de Matatu, na capital baiana. A ação foi ajuizada no último dia 11 pela promotora de Justiça Joseane Suzart, depois de uma variedade de irregularidades graves identificadas no estabelecimento.

As investigações tiveram início em 2024. Inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária, pela Codecon e pelo Corpo de Bombeiros confirmaram que o açougue continua descumprindo regras básicas de higiene, saúde e segurança. Dentre os problemas encontrados, estão a falta de alvará de saúde e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, além de péssimas condições de higiene, como freezers enferrujados, carnes penduradas de maneira improvisada, ausência de informações sobre a validade de produtos e até fiação elétrica exposta. Foi constatada também a venda de produtos sem preços visíveis e sem qualquer informação relacionada a procedência.

Segundo Joseane Suzart, as falhas representam um risco direto à saúde e à segurança dos consumidores. A promotora lembra que a empresa já foi notificada em outras ocasiões e, mesmo assim, continuou descumprindo as normas. Em 2015, chegou a ter carnes apreendidas e o local interditado. Em 2024, ele voltou a ser alertada em duas oportunidades, mas não atendeu aos pedidos de regularização.

Regularização imediata

Diante da gravidade dos fatos e à resistência da empresa em corrigir as falhas, o MPBA pediu à Justiça que obrigue o açougue a se regularizar imediatamente, com apresentação da documentação exigida, correção dos problemas sanitários e de segurança e fornecimento das informações obrigatórias aos clientes, a exemplo de preços e validade dos produtos.

O MPBA também pediu a condenação definitiva da empresa, além da aplicação de multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a serem dedicados ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor, a responsabilização da Casa de Carne Boi Real por possíveis danos materiais e morais provocados individualmente aos consumidores.