MPBA aciona Embasa para solucionar problemas no escoamento sanitário em Guanambi

O Ministério Público da Bahia, através do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cujo objetivo é de resolver irregularidades encontradas no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto do Caiçara, na cidade.

A ação foi ajuizada depois de um morador dizer que, após a prefeitura instalar manilhas nos fundos da propriedade para poder desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local.

Inúmeros transtornos foram causados como mau cheiro, insalubridade, alagamentos frequentes, comprometimento do solo e potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. Na ação, o promotor de Justiça menciona que tentou resolver a situação de maneira administrativa com as autoridades competentes, mas não ocorreram ações efetivas por parte dos acionados.

Na ação protocolada, o MP pede que os citados promovam, dentro de trinta dias, o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto verificáveis, com intenção de que os proprietários dos imóveis cadastrados sejam notificados para regularizar os sistemas individuais, de acordo com as normas técnicas vigentes; e que no prazo de quinze dias, sejam feitas ações para que deixem de lançar esgotos na propriedade do denunciante e outras moradias adjacentes.

A Instituição também pede as adoções, durante 60 dias, da expansão da cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) operado na sede do município para que atinja 100% da rede coletora; e que todo lançamento de esgoto proveniente das tubulações que são lançados no solo sejam contidos.

Também é pedido pela instituição a realização de campanhas para alertar aos moradores da cidade o impacto de lançar esgoto bruto nos cursos d´água as sede do município, especialmente nas áreas providas com o sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto.