MPBA articula intervenção urbanística para proteger dunas do Abaeté e conter invasões

Para conter o avanço de ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa e Dunas do Abaeté, uma das regiões ecologicamente mais sensíveis de Salvador, o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou uma intervenção urbanística no entorno do bairro de Nova Brasília.

O despacho, assinado em 29 de janeiro pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, dá continuidade a um procedimento administrativo em curso desde 2020 e mobiliza órgãos ambientais e de infraestrutura do Estado.

Em entrevista ao Farol da Bahia, o ambientalista e gestor do Parque das Dunas de Salvador, Jorge Santana, afirmou que a iniciativa representa um passo relevante na defesa da área que, segundo ele, enfrenta invasões há anos.

“Essa ação do Ministério Público da Bahia é muito importante. Afinal de contas, estamos falando do maior parque urbano do Brasil, que é o Parque das Dunas Salvador. São 690 hectares dentro da cidade e a medida promovida pela promotora amplia a proteção da área”, afirmou. 

Ele disse ainda que a proposta do MP-BA já conta com apoio de moradores e de comunidades ambientais.

“Foram 33 anos de luta para proteger esse lugar. A decisão vai delimitar e fortalecer a proteção. A proposta do Ministério Público incide sobre uma área que deixa de ficar vulnerável e passa a contar com a proteção da própria cidade e dos moradores”, reforçou.

O que o MPBA propõe

A principal medida é a implantação de uma “via de borda” na faixa limítrofe entre o bairro de Nova Brasília e as dunas.

O projeto prevê passeio com três metros de largura, ciclovia também com três metros, extensão aproximada de 1.500 metros e instalação de equipamentos públicos. 

A proposta é que a urbanização planejada funcione como barreira física de proteção ao parque, dificultando novas invasões e preservando a vegetação nativa e o ecossistema local.

O que ainda precisa acontecer

Para viabilizar a obra, o MPBA solicitou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alteração pontual no zoneamento ambiental da área, com mudança de Zona de Proteção Especial (ZPE) para Zona de Ocupação Controlada (ZOC) em trecho específico.

Conforme o despacho, a alteração é necessária para permitir a intervenção de engenharia voltada à defesa das dunas.

Também foi determinado o envio de ofício ao Parque das Dunas Salvador para atualização do mapeamento das áreas públicas inseridas na APA, com identificação do valor ambiental, urbanístico e dos níveis de vulnerabilidade.

À Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), coube a solicitação de caracterização ambiental detalhada da área de borda entre Nova Brasília e as dunas, conforme exigências técnicas previstas em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).