MPBA recomenda ao Seap proteger a imagem de crianças e adolescentes em atividades no sistema prisional

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da procuradora Andrea Ariadna, expediu um documento recomendando uma série de medidas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) quanto à proteção da imagem e da privacidade de menores de idade em atividades realizadas no sistema prisional. 

Entre as medidas estão: a criação de um protocolo institucional disciplinar relacionado ao registro das imagens das criança e adolescentes; a orientação da divulgação das imagens apenas em casos excepcionais e com autorização expressa dos responsáveis legais; e a proibição da publicação de imagens em que seja possível identificar o vínculo entre os menores de idade e as pessoas privadas de liberdade, quando houver risco de exposição indevida. 

Segundo a instituição, o documento foi expedido após uma criança ter sido registrada participando de atividades na Penitenciária Lemos de Brito, local em que o genitor está preso. A imagem acabou causando repercussões negativas tanto no ambiente escolar quanto no social do menor.