MPBA move ação contra ex-prefeita de Juazeiro por dívida de aproximadamente R$ 49 milhões
Dívida é junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)
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O Ministério Público da Bahia moveu uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE). A ação, sob autoria da promotora de Justiça, Joseane Mendes, indica omissão dolosa dos acionados que ocasionou em dívida de aproximadamente R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
A promotora de Justiça destacou que autarquia deixou de pagar sistematicamente as faturas de energia elétrica devidas à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), acumulando inadimplência milionária. Somente entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões deixaram de ser quitados por longo período, ocasionando em encargos milionários. O inquérito civil que motivou a ação demonstrou que os dirigentes do SAAE omitiram intencionalmente informações nas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Municípios (TCM), deixando de registrar a dívida junto à Coelba. Segundo a promotora, não se tratou de uma mera falha administrativa, mas de conduta dolosa voltada a “ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia” .
Na ação, o MPBA requer a condenação solidária dos acionados ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o poder público e perda de função pública daqueles que ainda a exerçam. Também foi solicitado o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para assegurar a recomposição do erário.
A promotora de Justiça destacou que, apesar das várias tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia descumpriu compromissos e ignorou notificações administrativas e judiciais. A postura foi classificada como de inadimplência costumaz, revelando má gestão e desrespeito aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.
