MPBA recomenda reforço na fiscalização para assegurar acessibilidade no Carnaval 2027

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Salvador, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e à Empresa Salvador Turismo (Saltur), adoção de medidas de planejamento e fiscalização de estruturas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Carnaval de 2027.

A medida ocorre após a identificação de irregularidades em inspeção durante o Carnaval de 2026, principalmente na Praça da Piedade. Foram constatadas divergências entre o projeto arquitetônico oficial e a montagem das estruturas, incluindo obstáculos em rotas de acesso e fuga no Camarote Acessível da Secretaria Municipal da Reparação (Sempre).

A autora da recomendação, a promotora de Justiça Andrea Borges, chamou atenção para que na instalação das estruturas seja respeitado o projeto técnico que indica a localização do equipamento, evitando dificuldades no acesso de pessoas com deficiência. 

Também é recomendado que seja realizada uma fiscalização prévia contínua de todas as estruturas temporárias nos circuitos oficiais e nos locais onde ocorre o "Carnaval nos Bairros". 

A Prefeitura de Salvador, a Sedur e a Saltur têm 30 dias para informar ao MPBA as medidas adotadas para cumprimento das recomendações.