MPE sugere aplicação de multa para compartilhamento de notícias ofensivas contra candidatos
O órgão defende que a ação seja considerada como propaganda irregular
Por Da Redação
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Foto: Divulgação | Getty Images
Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a aplicação de multa para os internautas que criam e compartilham conteúdo na internet com a finalidade de depreciar candidatos. O MPE defende que a ação seja considerada como propaganda irregular.
Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, o parecer alega que na esfera eleitoral, a propaganda deve respeitar uma série de parâmetros e limites, para se evitar abusos.
Além disso, defende que a legislação proíbe propaganda paga ou anônima, o compartilhamento em meios oficiais, a obstrução da atribuição da responsabilidade a terceiros, entre outras regras.
