MPF afirma que Funai não consultou povos antes de mudar critérios para definir quem é indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) não consultou nenhum povo indígena antes de mudar o critério para quem é indígena ou não no país. O procurador-chefe da Funai, Álvaro Osório do Valle Simeão, enviou no último dia 18 a informação ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União, que questionaram a nova regra. A resolução foi publicada pela Funai no fim de janeiro e exige uma série de requisitos para a identificação. A informação foi publicada neste domingo (7), pela revista Época, na coluna de Guilherme Amado.

De acordo com Simeão, a consulta foi "dispensável" porque "aborda nuance geral da política pública indígena, ou seja, que não atinge uma etnia/comunidade determinada". Antes do documento, o único critério para o reconhecimento da raça era a autodeterminação, como fixou a Constituição. O MPF considera a norma ilegal, e pediu a revogação. Os procuradores apontam riscos de que a resolução leve à perda de direitos conquistados pelos indígenas no país.