MPF cobra reestruturação do Inema e alerta para risco a povos tradicionais na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do governo da Bahia a reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apontando deficiência de recursos humanos e materiais que comprometeria a atuação do órgão. A recomendação foi feita por meio de ofício encaminhado ao estado. Segundo o MPF, a atual estrutura do Inema não garante condições adequadas para análise de processos ambientais, especialmente aqueles que envolvem populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O órgão defende a ampliação do quadro de pessoal e melhorias operacionais para dar mais agilidade às decisões.

O documento destaca que o fortalecimento do instituto é essencial para assegurar o cumprimento da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), exigida em casos de empreendimentos com impacto em territórios tradicionais. Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, o avanço de atividades econômicas no estado tem aumentado a pressão sobre essas áreas, sem que o órgão ambiental acompanhe na mesma proporção.

O fortalecimento do Inema também é defendido no Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que reúne instituições públicas e sociedade civil e vem propondo medidas para proteção territorial, regularização fundiária e prevenção de conflitos.

O órgão é visto como fundamental para licenciamento ambiental e proteção de comunidades originárias.

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