MPF cobra retomada de portarias sobre armas revogadas

O MPF (Ministério Público Federal) acionou a justiça para que o exército retome as portarias que tratam do controle de armas e munições revogadas em abril por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Os procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente ao determinar a suspensão das normas. Na ação enviada à 22ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em caráter de liminar, a declaração de ilegalidade sobre tais revogações.  

As três portarias, publicadas entre março e abril, estabeleciam regras mais rígidas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. “Infelizmente, com a realidade criminosa do nosso País, vivenciamos inúmeros casos de furtos e desvios de armamentos e munições. E essas armas acabam sendo disponibilizadas para facções e organizações criminosas que se utilizam do armamento sem que as autoridades públicas possam localizar esse material, tendo em vista a inadequação dos métodos de rastreabilidade e controle”, destaca a ação.

Ao solicitar a investigação, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, apontou a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. A ação que pede a retomada das portarias, no entanto, não tem como finalidade apontar eventual interferência por parte do Bolsonaro. "O objetivo da peça foi apenas apontar as irregularidades nas revogações e os graves prejuízos gerados por essas medidas", afirma o MPF.