MPF e MP-BA pedem intervenção judicial do Hospital Regional de Juazeiro

Os Ministérios Públicos estadual e Federal do Estado da Bahia pediram à Justiça, em ação civil pública, a decretação de intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro.

Os Mps pedem ainda o afastamento definitivo da diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (Apmica) da gestão administrativa e hospitalar da unidade, com nomeação de junta interventora. 

A intervenção teria o objetivo de reorganizar a prestação dos serviços de saúde até que seja possível a reformulação do funcionamento do Hospital, seja por seleção de nova administradora ou por retomada direta dos serviços pelo Estado da Bahia ou pela União. 

Conforme o pedido, a intervenção duraria 180 dias, prorrogável por igual período.

A gestão do Hospital é objeto de investigações que apontam para uma série de irregularidades na prestação do serviço e “evidência de desvios” da verbas federais destinadas à unidade. 

Problemas graves como falta de medicamentos, atrasos salariais e a ausência de condições de trabalho, incluindo falta de EPIs para combate à Covid-19, teriam persistido durante o período da pandemia, mesmo após o aumento do repasse de verbas para enfrentamento do novo coronavírus.