MPF pede ao Supremo prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de diversas petições, a inclusão prioritária de processos que tratam sobre combate ao trabalho escravo em pauta de julgamento pelo Plenário da Corte. A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressalta que a escravidão contemporânea segue presente como uma das piores formas de exploração do trabalho na realidade brasileira. E destaca a necessidade da prioridade dos julgamentos pela demanda de resposta jurídica eficaz de combate a esse retrocesso.

De acordo com dados divulgados pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, quase 2,6 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2022. Já entre janeiro e março deste ano, 918 trabalhadores foram resgatados.

A procuradora-geral da República reiterou o pedido de preferência de julgamento do Recurso Extraordinário 1.323.708/PA, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.465/SP e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 77/DF. Uma primeira manifestação com pedido de preferência para julgamento desses processos já havia sido protocolada no STF em março deste ano. Agora, a PGR também formaliza a solicitação de preferência no julgamento dos Embargos de Declaração na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509/DF.

Além das ações em que houve o pedido de prioridade, o MPF também pede ao STF o reconhecimento da imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no artigo 149 do Código Penal. A ADPF 1.053 foi proposta em abril deste ano pela Procuradoria-Geral da República, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT). No fim de outubro, o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram prioridade no julgamento.