MPF pede US$ 300 milhões de indenização por acidente com a Chapecoense

O procurador da República Carlos Prola Júnior revelou na terça-feira (11), na CPI do Acidente Aéreo da Chapecoense, que a partir da atuação do Senado e as informações que foram colhidas por familiares foi possível ajuizar uma ação com a perspectiva de tutela dos interesses de consumidores. 

Segundo ele, vítimas e familiares são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido inicial, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da companhia aérea LaMia, empresa boliviana proprietária do avião que caiu em 2016 na Colômbia, matando 71 pessoas.

Prola Junior afirmou que houve resistência da seguradora em dar cumprimento às apólices de seguro da aeronave. Assim, foi possível identificar que havia culpa extracontratual por parte da corretora e da seguradora que conduziram o processo de renovação do seguro da LaMia de forma irregular.

"Eles foram reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a US$ 25 milhões, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar", disse.

Por este motivo, o MPF entrou com a ação que visa responsabilizar não apenas as seguradoras, mas também a corretora de seguros envolvida, a corretora boliviana e a própria empresa LaMia. Além das empresas sediadas no exterior, as subsidiárias desses grupos que operam no Brasil também estão sendo responsabilizadas.