MPF solicita informações de Secretarias da Fazenda sobre padronização de fontes de recursos
O objetivo da medida é viabilizar a transparência necessária ao controle social dos gastos públicos
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público Federal em Pernambuco solicitou esclarecimentos das Secretarias da Fazenda em todos os estados brasileiros, em razão da padronização de fontes de recursos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o órgão, o prazo para a prestação de depoimento é de dez dias úteis.
A medida foi editada em atendimento sob recomendações do MPF e do Ministério Público de Contas, juntamente ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), e encaminhada, em 2020, ao Ministério da Economia. As requisições receberam assinatura dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.
Conforme o MPF, o objetivo da resolução é fornecer a transparência necessária ao controle social dos gastos públicos, garantindo aos órgãos competentes o monitoramento e a fiscalização da destinação dos recursos de natureza federal.
O MPF também solicita às Secretarias da Fazenda que se esclareça se foram observadas a padronização da classificação de fontes sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, assim como o formato de envio dos dados, de forma nacionalmente padronizada, ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
