MPs: novas regras de tramitação entram em vigor após recesso

Uma reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. De acordo com a reportagem da Agência Brasil, na volta do recesso parlamentar, em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs).

Após oito anos tramitando, o tema ganhou força na Casa, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votar a matéria. Tal compromisso veio após senadores acirrarem o descontentamento com o volume de medidas provisórias que só chegavam da Câmara para serem analisadas no Senado as vésperas de perder a validade.

Oficialmente, o recesso parlamentar termina no dia 31 de julho. Como o dia 1° de agosto cai em uma quinta-feira, à expectativa é de que os parlamentares retornem ao trabalho no dia 6 de agosto.