MPT aciona Uber para suspender 'Passe para Motoristas' e pede R$ 321 milhões
O programa foi lançado em 25 de maio em 12 cidades, incluindo Itabuna e Ilhéus, na Bahia
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para suspender o programa "Passe para Motoristas", que cobra uma taxa dos condutores para possam aceitar corridas pelo aplicativo.
O órgão requer a restituição integral dos valores já pagos pelos trabalhadores e o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia.
O Passe foi lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, incluindo Itabuna e Ilhéus, no interior da Bahia, e já está disponível em 29 municípios.
O programa oferece duas modalidades de assinatura: com validade de 24 ou 72 horas, ou por ganhos quando o motorista paga um valor fixo para trabalhar sem taxa de serviço até alcançar o teto de faturamento.
Para o MPT, a cobrança transfere ao motorista o ônus de pagar para acessar as corridas, enquanto a empresa não garante um volume mínimo de viagens.
Os próprios termos do aplicativo afirmam que a compra do passe não assegura o número de corridas, e que o algoritmo pode direcionar chamadas para motoristas que não aderiram ao programa.
