"Mudança no texto não vai encarecer conta de luz dos consumidores", afirma Relator da MP da crise hídrica

O relator da medida provisória (MP) para enfrentamento da crise hídrica, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou que seu parecer não aumentará a conta de luz aos consumidores no Brasil e que nenhum acordo com o governo foi quebrado em relação às medidas propostas. As informações são do Estadão/Broadcast.

De acordo com cálculos divulgados pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), alguns "jabutis" - textos diferentes do original -, no jargão no Congresso, foram incluídos no relatório, além de um custo de até R$ 46,5 bilhões. 

O ponto agravado seria o repasse do custo de construção de novos gasodutos para os consumidores. O texto protocolado por Adolfo prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá incorporar nas tarifas de luz o custo da construção de novos gasodutos para usinas térmicas na forma de Receita Anual Permitida (RAP).

"Isso não procede em absoluto. A RAP serve justamente para que as linhas de transmissão aconteçam e já é cobrada na conta de todos os brasileiros. a linha de transmissão e têm a possibilidade de fazer opção sem cobrar nada a mais. Estou convencido que essa MP, da forma que está escrita, não vai aumentar em absolutamente um real a conta de luz”, afirmou o relator.

Segundo ele justificou, uma proposta que prevê a construção de gasodutos não será uma imposição, mas sim uma possibilidade para que agências reguladores optem ou não pelo modelo. "Aqueles que criticam esse MP ou esse parecer não propõem alternativa, ficam esperando apenas que a chuva caia no Sudeste e Centro-Oeste para que tenhamos de volta a segurança energética garantida", criticou.

O relatório foi divulgado na última sexta-feira (1º) e está previsto para ser pautado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). “Não diria que tem acordo para votar. Mas, por ser uma matéria muito importante para o Brasil e não se tratar de uma matéria tão grande e fácil de compreensão, acredito que esteja pronta para ser votada, no momento que o presidente Arthur Lira resolver que é a hora”, afirmou.